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10 de março de 2022

Piso Salarial dos Farmacêuticos no Estado do Paraná em 2022

Os farmacêuticos que trabalham no Paraná possuem direito ao piso salarial?

A resposta é sim! 

No entanto, nem sempre os pisos salariais das profissões são respeitados.

Hoje vamos te mostrar os salários definidos no estado do Paraná e o que fazer caso ele não esteja sendo cumprido.

Para entender tudo sobre esse assunto, continue conosco até o final deste artigo.

1. O que é piso salarial?

O piso salarial é o menor salário que pode ser pago a um trabalhador de determinada categoria profissional. Ele pode ser definido por lei ou por meio de negociações coletivas sindicais.

No caso dos farmacêuticos, o piso salarial é definido a partir de negociações encabeçadas pelos sindicatos dos farmacêuticos de cada estado brasileiro, por meio de convenção coletiva.

Ou seja, cada estado possui um piso diferente para a profissão, mas em todos eles o farmacêutico possui direito ao seu piso salarial.

2. Qual o piso salarial do farmacêutico no Paraná?

O piso salarial dos farmacêuticos é definido por convenção coletiva do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná para uma jornada de 44 horas semanais.

Em março de 2022, este piso salarial é de R$ 3.662,00 para o comércio varejista, variando um pouco conforme cada sindicato, de diferentes regiões ou funções (comércio atacadista, laboratórios, hospitais e indústrias).

Em resumo, o salário inicial do farmacêutico no Paraná não pode ser inferior a este piso salarial em hipótese alguma.

Entretanto, como vimos anteriormente, esses valores nem sempre são respeitados pelos empregadores.

Importante notar que os profissionais da área hospitalar, e de comércio atacadista, laboratórios e indústrias também possuem suas convenções e pisos salariais.

3. Há um Projeto de Lei que estabelece um novo piso salarial para a categoria?

Sim!

O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico em todo o território brasileiro no valor de R$ 6.500,00 mensais. 

Porém, o texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. 

Assim, os pisos salariais dos farmacêuticos do Estado do Paraná continuam em vigor no momento em que você está lendo este artigo.

4. Por que eu não recebo o piso?

Você pode não receber o piso por vários motivos.

Hoje, a média salarial do farmacêutico (comércio varejista) é abaixo do piso da categoria no Paraná: R$ 3.500 por mês.

Muitos empregadores ignoram o piso salarial, assumindo o risco de contratar empregados por um valor inferior ao mínimo estipulado pelos sindicatos.

E assim o fazem por saberem que poucos trabalhadores conhecem e reivindicam seus direitos trabalhistas.

Podem haver, ainda, situações em que os trabalhadores exercem, de fato, o cargo de farmacêuticos, mas tem suas Carteiras de Trabalho anotadas com cargos distintos.

Situações como essas configuram fraude à legislação trabalhista, e o farmacêutico pode procurar a Justiça em busca das diferenças salariais entre o seu salário e o piso, referente aos últimos 5 (cinco) anos de contrato.

Essas diferenças também irão gerar reflexos nas demais verbas trabalhistas (horas extras, férias, 13° salários, aviso prévio, etc.).

Isso quer dizer que todos os direitos que foram pagos com base no salário inferior deverão ser complementados levando-se em conta o piso salarial.

5. Como exerço os meus direitos?

A fim de receber o piso salarial, você pode tentar negociar diretamente com o seu empregador.

Caso essa negociação não adiante, o empregado precisa ingressar com uma ação judicial para requerer os valores a que tem direito.

Ao comprovar que você, farmacêutico, exerce as atividades de sua profissão, e demonstrar que o salário recebido era inferior ao piso da categoria, o empregador será condenado a pagar as diferenças salariais devidas.

Confira abaixo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), na qual a Justiça reforça a obrigatoriedade de respeito ao piso salarial dos farmacêuticos. Essa obrigatoriedade existe em todos os estados brasileiros:

6. Conclusão

No artigo de hoje falamos sobre o piso salarial, valor mínimo devido a um empregado de uma determinada profissão, dos farmacêuticos no Paraná, que varia de acordo com a sua jornada de trabalho.

Também falamos a respeito de manobras que os empregadores utilizam para pagar valores inferiores ao piso, e como o trabalhador deve se atentar a elas, e cobrar o valor que lhe é de direito.

Se você é farmacêutico e precisa de orientação jurídica para esse assunto, nosso escritório conta com profissionais especialistas em Direito do Trabalho disponíveis para contato.

Agora, se você conhece alguém que precisa de ajuda para lidar com esse tema, não deixe de compartilhar este post com ele.

Confira também os outros artigos de Direito do Trabalho aqui do nosso blog.

Até a próxima!

Conteúdo produzido por Marcelo Ferreira Cruvinel e Miguel Fiorini Fernandes Dutra, integrantes do escritório Nobre & Cruvinel – Sociedade de Advogados.

Marcelo Ferreira Cruvinel

Advogado graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraná (OAB-PR 61.510).