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17 de março de 2022

Piso Salarial dos Farmacêuticos no Estado de Goiás em 2022

Você sabia que os farmacêuticos que trabalham em Goiás têm direito ao piso salarial?

Por mais que ele nem sempre seja pago, esse piso existe e hoje vamos te explicar como proceder em caso de desrespeito a esse seu direito.

Para saber tudo sobre o assunto, continue com a gente até o final deste artigo!

1. O que é piso salarial?

O piso salarial é o menor salário que pode ser pago a um trabalhador de determinada categoria profissional. Ele pode ser definido por lei ou por meio de negociações coletivas sindicais.

No caso dos farmacêuticos, o piso salarial é definido pelos sindicatos dos farmacêuticos de cada estado brasileiro, em convenção coletiva.

Ou seja, cada estado possui um piso diferente para a profissão, mas em todos eles o farmacêutico possui direito ao seu piso salarial.

2. Qual o piso salarial dos farmacêuticos em Goiás?

O piso salarial dos farmacêuticos em Goiás é definido por Convenção Coletiva, sendo que possui variações para diferentes jornadas de trabalho.

Atualmente, para o comércio varejista, este piso salarial é de R$ 5.400,00 para 44 horas semanais, além do adicional de, no mínimo, 40% para farmacêutico gerente, conforme mostramos abaixo:

Horas
Salário piso
Jornada
semanal
2 horas diárias
1.276,30
10h
2 horas diárias
1.589,35
14h
4 horas diárias
2.546,90
20h
4 horas diárias
2.857,75
24h
6 horas diárias
3.813,00
30h
6 horas diárias
4.132,85
34h
6 horas diárias
4.376,50
36h
8 horas diárias
5.088,00
40h
8 horas diárias
5.400,00
44h

Ou seja, o salário inicial do farmacêutico em Goiás não pode ser inferior aos valores mencionados acima em nenhum momento.

Entretanto, como vimos anteriormente, esses valores costumam não ser respeitados pelos empregadores.

Vale observar que os profissionais da área hospitalar, e de comércio atacadista, laboratórios e indústrias também possuem suas convenções e pisos salariais.

3. Há um Projeto de Lei que estabelece um novo piso salarial para a categoria?

Sim!

O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico no valor de R$ 6.500,00 mensais para todo o Brasil. 

Porém, o texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. 

Assim, o pisos salarial dos farmacêuticos no Estado de Goiás continua em vigor no momento em que você está lendo este artigo.

4. Por que eu não recebo o piso?

Se você não for funcionário de uma grande rede de farmácias, é muito provável que não receba o piso.

A média salarial do farmacêutico em Goiás hoje é de R$ 3.102,00 por mês, um valor muito abaixo do piso do estado.

Ainda mais levando em consideração que a maioria trabalha em carga horária de 44 horas semanais.

A maioria dos empregadores simplesmente ignora o piso salarial, assumindo o risco de contratar farmacêuticos por um valor inferior ao mínimo estipulado pelos sindicatos.

E assim o fazem por saber que poucos trabalhadores conhecem e reivindicam seus direitos trabalhistas.

Os métodos utilizados pelos empregadores para deixar de pagar o piso são os mais variados possíveis.

Há situações em que os trabalhadores exercem, de fato, o cargo de farmacêuticos, mas suas carteiras de trabalho são anotadas com cargos distintos.

Em outros casos, as empresas simplesmente não assinam a carteira de trabalho dos farmacêuticos ou os obrigam a assinar contratos de prestação de serviços, como forma de mascarar o vínculo empregatício.

Alguns empregadores usam métodos mais sofisticados.

Como é o caso daqueles que assinam a carteira de trabalho do farmacêutico constando como salário o piso salarial, obrigam o farmacêutico a assinar holerites como se, de fato, recebesse o piso, mas na prática o salário pago é bastante inferior ao mínimo legal.

A criatividade para economizar na folha de pagamento parece não ter limites.

Em situações como essas, em que se verifica a nítida tentativa de fraude à legislação trabalhista, o farmacêutico pode procurar a Justiça em busca das diferenças salariais entre o seu salário e o piso da categoria.

Essas diferenças também irão gerar reflexos nas demais verbas trabalhistas (horas extras, férias, 13° salários, aviso prévio, etc.).

Isso quer dizer que todos os direitos que foram pagos com base no salário inferior deverão ser complementados levando-se em conta o piso salarial.

5. Como exerço os meus direitos?

A fim de receber o piso salarial, você pode tentar negociar diretamente com o seu empregador.

No entanto, são raros os empregadores que acatam esse pedido dos empregados.

Dessa forma, na maioria dos casos, o empregado precisa ingressar com uma ação judicial para requerer os valores devidos.

Ao comprovar que você, farmacêutico, exerce as atividades de sua profissão, e demonstrar que o salário recebido era inferior ao piso da categoria, o empregador será condenado a pagar as diferenças salariais devidas.

Veja o entendimento da Justiça do Trabalho:

DIFERENÇAS SALARIAIS. FARMACÊUTICO. PISO SALARIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL.   Muito embora o conceito de piso salarial possa ser abarcado pelo conceito de remuneração, há que se ressaltar que, no presente caso trata-se de piso salarial referente à categoria profissional diferenciada. A prova documental evidencia que a reclamante percebia salário-base inferior ao piso previsto nas normas coletivas, fazendo jus às diferenças salariais daí decorrentes. Recurso da reclamada desprovido.  (TRT-4 - RO: 00003438220135040008, Data de Julgamento: 03/09/2014, 1ª Turma)

6. Conclusão

No artigo de hoje te contamos que o piso salarial é o valor mínimo devido a um empregado de uma determinada categoria profissional.

Explicamos que o piso dos farmacêuticos em Goiás varia conforme a carga horária do trabalho.

Também comentamos como alguns empregadores se utilizam de manobras para deixar de pagar o piso, e dissemos como proceder para cobrar o prejuízo.

Se você é farmacêutico e precisa de orientação jurídica para lidar com esse assunto, nosso escritório conta com profissionais especialistas em Direito do Trabalho que poderão te ajudar.

Agora, se você conhece alguém que precisa de ajuda para lidar com esse tema, compartilhe esse conteúdo!

Não deixe, também, de conferir nossos outros artigos sobre Direito do Trabalho aqui do nosso blog e ficar por dentro dos seus direitos!

Até mais!

Conteúdo produzido por Marcelo Ferreira Cruvinel e Miguel Fiorini Fernandes Dutra, integrantes do escritório Nobre & Cruvinel – Sociedade de Advogados.

Marcelo Ferreira Cruvinel

Advogado graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraná (OAB-PR 61.510).